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Observatório Legislativo SUSTIC

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Avaliação Regulatória Qualitativa

  • Critério Planeta

    Proteção à biodiversidade; Utilização sustentável dos recursos naturais; mitigação às mudanças climáticas; utilização de energia renovável; manejo adequado dos resíduos sólidos; bem-estar das futuras gerações.

  • Critério Sociedade

    Respeito às comunidades tradicionais e minorias; distribuição de renda; segurança alimentar; promoção da paz e da dignidade humana; promoção da longevidade e da vida saudável; bem-estar da geração atual.

Tema: Aborto

PL 1904/2024

O Projeto de Lei 1904/2024, apresentado pelo Deputado Sóstenes Cavalcante e outros parlamentares, propõe alterações no Código Penal para equiparar o aborto de fetos com mais de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, além de restringir a excludente de punibilidade para casos de estupro em gestações avançadas.

1. Impacto para o Planeta

Classificação: Neutra (⚪) Embora haja impactos indiretos na saúde pública e na qualidade de vida futura, o projeto não interfere diretamente em questões ambientais.

2. Impacto para a Sociedade

Classificação: Muito Negativa (🔴) A proposta viola direitos fundamentais, coloca em risco a saúde e a dignidade das mulheres, especialmente as mais vulneráveis, e pode agravar desigualdades sociais.

Acompanhe a tramitação
Enquete da Câmara (clique para participar)

Resultado parcial até 11/02/2025

Tema: Marco Temporal Indígena

PEC 48/2023

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 propõe alterar o §1º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer o marco temporal de 5 de outubro de 1988 como referência para a demarcação das terras ocupadas pelos povos indígenas. Significa que apenas as terras ocupadas por esses povos nessa data seriam reconhecidas como de posse permanente.

1. Impacto para o Planeta

Classificação: Negativa (🔴) Embora a proposta aponte para estabilidade jurídica, o efeito prático pode ser a redução de áreas protegidas indiretamente, afetando a biodiversidade e o equilíbrio climático.

2. Impacto para a Sociedade

Classificação: Muito Negativa (🔴) A PEC ignora o contexto histórico de expulsões e conflitos, limitando direitos de populações vulneráveis e potencialmente aumentando desigualdades sociais e econômicas.

Acompanhe a tramitação
Enquete do Senado (clique para participar)

Resultado parcial até 11/02/2025

Tema: Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza

PL 2225/2024

O Projeto de Lei 2225/2024, apresentado pela Deputada Laura Carneiro dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade .

1. Impacto para o Planeta

Classificação: Muito Positiva (🟢) A proposta apresenta um potencial significativo para proteção ambiental, educação sustentável e regeneração de áreas naturais, com benefícios intergeracionais duradouros.

2. Impacto para a Sociedade

Classificação: Muito Positiva (🟢) O projeto promove inclusão, equidade, saúde pública e formação cidadã, com forte impacto social positivo, especialmente para populações vulneráveis.

Acompanhe a tramitação
Enquete do Senado (clique para participar)

Resultado parcial até 13/02/2025

Tema: Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC)

PL 1594/2024

O Projeto de Lei 1594/2024, apresentado pela Deputada Erika Hilton institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC), com o objetivo de estabelecer direitos, proteção e diretrizes para pessoas que foram forçadas a deixar seus lares em decorrência de eventos ambientais e climáticos extremos. Ele propõe mecanismos de proteção em áreas como saúde, moradia, trabalho, educação e assistência social..

1. Impacto para o Planeta

Classificação: Muito Positiva (🟢) A proposta contribui diretamente para a adaptação climática, a resiliência comunitária e a proteção do meio ambiente, alinhando-se com compromissos internacionais e políticas nacionais de clima.

2. Impacto para a Sociedade

Classificação: Muito Positiva (🟢) O projeto promove a inclusão social, a proteção de minorias e o fortalecimento da rede de proteção social, com ênfase em justiça climática e racial.

Acompanhe a tramitação
Enquete do Senado (clique para participar)

Resultado parcial até 13/02/2025

RECONHECIMENTO PÉGASUS

Trata-se de uma homenagem do Clube Pégasus a pessoas que atuam em prol do bem estar coletivo.

 

Conheça os homenageados no quadro ao lado.

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DESTAQUE HIPOCRENE

Trata-se de uma homenagem do Clube Pégasus a pessoas que, pela história de vida e atuação em um determinado segmento, se mostram como fonte de inspiração ou exemplos a serem seguidos

 

Conheça os homenageados no quadro ao lado.

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